junho 2017 – Página: 2 – Ney Araujo

Saiba mais: Empregos – Redução

jun 03 2017

Em janeiro deste ano o país perdeu 40 864 postos de trabalho com carteira assinada, de acordo com o Ministério do Trabalho. Este foi o 22º mês consecutivo de redução de empregos formais, segundo o CAGED. Mesmo tendo sido negativo o resultado, é o melhor na comparação com os últimos dois anos, pois em janeiro de 2016 foram fechadas 99.694 vagas e, no mesmo mês de 2015, foram cortados 81.744 postos de trabalho. O último janeiro positivo foi em 2014, o qual gerou 29,5 mil empregos com carteira assinada.

Causas de afastamento do trabalho

jun 02 2017

Image: camara.leg.br

No dia 31 de março de 2016 foi apresentado, na reunião do Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS, o 2º Boletim quadrimestral sobre benefícios por incapacidade com as principais causas de afastamento do trabalho entre homens e mulheres empregados da iniciativa privada (2004 a 2013).

Segundo o boletim, entre os beneficiários por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente), o auxílio-doença é aquele com maior frequência de concessão, representando 78% do total. Auxílio-acidente representa 1%; pensão por morte, 14% e aposentadoria por invalidez representa 7%.

A concessão de benefício auxílio-doença pela Previdência Social aumentou de 1.895.880 de benefícios, em 2004, para 2.581.402, em 2013, incremento de 36% no período, dados do Sistema Único de Benefícios – SUB. O auxílio-doença acidentário, aquele relacionado ao trabalho, sofreu incremento de 84% no número de concessões, enquanto o benefício de espécie não-acidentária aumentou em cerca de 32%.

Saiba mais: Movimento paredista – Rescisão contratual

jun 02 2017

Um empregado do ramo de tecnologia da informação entrou com recurso e obteve sucesso no TRT2 após ver negado, em primeira instância, o seu pedido de indenização correspondente ao período de estabilidade provisória, decorrente de sentença normativa que assegurou 90 dias de estabilidade, a qual reconheceu a não abusividade da greve da qual participou.

Saiba mais: Irregularidades em greve – Desconto salarial

jun 01 2017

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A. (Sanasa), de Campinas (SP), de pagar os salários referentes aos dias em que seus empregados participaram de greve. Os ministros determinaram o desconto salarial por entenderem que houve culpa recíproca da empresa e dos trabalhadores sobre os fatos que envolveram a paralisação.

Aposentadoria por idade e cômputo do período de auxílio-doença intercalado

jun 01 2017

Constantemente há o questionamento quanto à possibilidade de inclusão do período em que o segurado esteve afastado em gozo de auxílio-doença para cômputo na aposentadoria por idade.

É oportuno trazer à baila a decisão promanada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 583.834, sob o regime de Repercussão Geral. O STF reconheceu que o parágrafo 5º do art. 29 da Lei nº 8.213 /1991 é aplicável somente às situações em que a aposentadoria seja precedida do recebimento de auxílio-doença durante período de afastamento intercalado com atividade laborativa, em que há recolhimento da contribuição previdenciária, nos termos do art. 55, II, do mesmo regramento. Possibilidade do cômputo dos valores percebidos a título de auxílio-doença no cálculo da RMI da aposentadoria por idade, posto ter havido período de contribuição intercalado com o de percepção do benefício, no período que antecedeu à aposentadoria por idade.

Arquivojunho 2017