Arquivo17/06/2025

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Comentário: INSS e a exigência de caixas eletrônicos em postos da Crefisa
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Saiba mais: Dispensa de trabalhadora com depressão – Condenação

Comentário: INSS e a exigência de caixas eletrônicos em postos da Crefisa

Reprodução: / correioforense.com.br

Em consequência do elevado número de reclamações, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) notificou a Crefisa S/A. para que até 30 de junho todos os seus postos de atendimento estejam equipados com caixa eletrônico, conforme estabelece o contrato de gestão de pagamentos, para atender aposentados, pensionistas e demais beneficiários que recebem seus benefícios por esta instituição financeira. Essa exigência busca garantir que os aposentados e pensionistas que recebem seus benefícios pela Crefisa possam sacar seus valores sem dificuldades.
Com contrato válido até 2029, a Crefisa assumiu este ano a gestão da folha de pagamento para os novos benefícios concedidos pelo INSS em 25 dos 26 lotes do Pregão nº 90.005/2024.
A OAB/SP, por meio da Comissão de Direito Previdenciário, frente as inúmeras reclamações solicitou providências para fiscalização da empresa Crefisa pelos órgãos competentes, aos quais encaminhou um ofício solicitando esclarecimentos e providências urgentes sobre denúncias de abusos cometidos pela Crefisa, responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários. Foi enviado ofício ao INSS, à DataPrev, à CGU, ao Banco Central e à Febraban.
Foi requerido pela OAB/SP a revisão do contrato, medidas corretivas e fiscalização rigorosa.

Saiba mais: Dispensa de trabalhadora com depressão – Condenação

A 1ª Turma do TRT23 condenou um frigorífico ao pagamento de indenização por danos morais e da compensação prevista na Lei 9.029/1995, que proíbe práticas discriminatórias nas relações de trabalho. A empregada atuava como auxiliar operacional no frigorífico e enfrentava sintomas depressivos e ansiosos, o que levou ao afastamento pelo INSS entre abril e agosto de 2023. Após o retorno, ela tirou férias concedidas pela empresa e, logo em seguida, foi demitida sem justa causa.