Saiba mais: Vigia – Trabalho em condições degradantes em lixão

Um vigia que trabalhava sozinho em um lixão municipal, sem banheiro, água potável, proteção do sol e da chuva e equipamentos de proteção individual (EPIs), deverá receber indenização por danos morais. A decisão da 2ª Turma do TRT4 considerou que as condições precárias de trabalho abalaram direitos da personalidade do empregado. O valor da indenização por dano moral foi fixada em R$ 12 mil. Foi determinado, também, o pagamento de horas extras e indenização substitutiva de vale-transporte.

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Sobre o Autor

Dr. Ney Araujo

"Área de atuação: Trabalhista, Previdenciária, assessorando Empresas e Pessoas Físicas com Defesas, Pareceres, Consultoria, Contratos, Propositura de Ações. Assessor Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINDNAPI, Presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários de PE - IAPE, Conferencista e Palestrante."

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