Aposentadoria dos empregados domésticos e os problemas com o e-Social

Foto: epdonline.com.br

Desde a implantação em outubro de 2015, o e-Social, criado para servir como um facilitador na relação de trabalho dos empregados e empregadores domésticos tem provocado transtornos e dor de cabeça.

Entre os grandes problemas podem ser citados os referentes à obtenção de aposentadoria e demais benefícios previdenciários, bem como o saque do FGTS. Tal ocorre porque não há o registro dos dados dos domésticos com carteira assinada no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Com a falha de comunicação entre os sistemas da Receita Federal e do INSS os dados das contribuições previdenciárias mensais, correspondentes aos empregados não aparecem no CNIS, o que implica na negativa do benefício solicitado.

Disponibilizada desde 1º. de outubro de 2015, esta importante ferramenta veio para possibilitar o recolhimento unificado das contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias para os empregadores domésticos. Assim sendo, urge que as autoridades tomem as necessárias providências para o bom desempenho de sua finalidade.