Pagamento de revisão de benefícios concedidos com erro pelo INSS

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Nesta segunda-feira o INSS inicia o pagamento do 4º. lote do acordo firmado em 2012 com o Ministério Público e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical. O valor a ser pago neste lote é de R$ 950 milhões, para 184 mil beneficiários que tiveram, entre 2002 e 2012, seus benefícios por incapacidade, como: auxílio-doença previdenciário ou acidentário, aposentadoria por invalidez, ou pensão por morte, decorrente desses benefícios, calculados sem levar em consideração o descarte de 20% das menores contribuições. O procedimento contrário à lei resultou em valores menores e grande número de ações judiciais. A quitação desse acordo será concluída em 2022, quando do pagamento do último lote. A justiça tem determinado o pagamento antecipado do acordo aos que a tem acionado.

O INSS celebrou o acordo após ser vencido em milhares de ações. O pagamento do 5º. lote será em maio do ano que vem.