Remarcação das perícias do pente-fino

Foto: André Resende/G1

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Prossegue o calvário dos 530 mil beneficiários de auxílios-doença do INSS que estão aguardando passar pela perícia do pente-fino. Com a perda da validade da MP nº. 739, no início do mês passado, o Executivo enviou o PL nº 6 427/2016 em substituição à MP, com o intuito de não paralisar as revisões iniciadas em setembro. Ocorreu que, o PL já saiu da pauta de votação por duas vezes. Sendo assim, 5,9 beneficiários terão remarcado para janeiro, pela terceira vez, suas perícias.

Embora o INSS possa prosseguir com a realização das perícias, não há como pagar os R$ 60,00 que os 2 500 peritos estavam recebendo pela execução de cada perícia. Segundo informou o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), “nenhuma perícia revisional será feita até que haja norma legal que permita esse retorno”.

Vale lembrar que o segurado ao receber a carta de convocação para a realização da perícia tem o prazo de 5 dias para agendar o atendimento pela central 135. Não havendo atendimento a convocação o benefício será suspenso.

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Sobre o Autor

Dr. Ney Araujo

"Área de atuação: Trabalhista, Previdenciária, assessorando Empresas e Pessoas Físicas com Defesas, Pareceres, Consultoria, Contratos, Propositura de Ações. Assessor Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINDNAPI, Presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários de PE - IAPE, Conferencista e Palestrante."

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