Saiba mais: Aborto espontâneo – Licença legal não concedida
A 8ª Turma do TST manteve a condenação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 5 mil a uma coordenadora de logística que sofreu aborto espontâneo, mas não fruiu licença para repouso de duas semanas, conforme previsto na CLT, embora tivesse apresentado atestado médico confirmando o fato. Para o colegiado, o abalo sofrido pela interrupção abrupta da gravidez é presumido.
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