Comentário: Câncer de próstata e os benefícios previdenciários e assistenciais

Foto: Reprodução/Freepik

O mês de novembro, apelidado de novembro azul, foi escolhido como o mês de conscientização da saúde do homem, eis que, no dia 17 de novembro se comemora o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata. A campanha tem como principais objetivos alertar, informar e conscientizar os homens sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce da doença.
O movimento Novembro Azul teve origem em 2003, na Austrália, com o objetivo de chamar a atenção para a prevenção e o diagnóstico precoce de doenças que atingem a população masculina
Os segurados acometidos pelo câncer que se incapacitam temporária ou permanentemente para suas atividades laborais, podem gozar dos benefícios na área previdenciária ou assistencial.
Se temporária a incapacidade, o benefício a ser concedido será o auxílio-doença, caso o afastamento de sua atividade habitual seja por mais de 15 dias. Se a incapacidade for considerada permanente, a concessão deverá ser da aposentadoria por invalidez.
A doença dispensa a carência de, no mínimo, 12 contribuições para obtenção dos benefícios.
Para ser amparada pelo benefício assistencial BPC/LOAS, não há exigência de contribuição para a Previdência Social/INSS, dependendo apenas da avaliação da deficiência e da renda da família.

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Sobre o Autor

Dr. Ney Araujo

"Área de atuação: Trabalhista, Previdenciária, assessorando Empresas e Pessoas Físicas com Defesas, Pareceres, Consultoria, Contratos, Propositura de Ações. Assessor Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINDNAPI, Presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários de PE - IAPE, Conferencista e Palestrante."

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