Saiba mais: Equiparação salarial – Funções equivalentes

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A 1ª Turma do TRT3 julgou o pedido de igualdade salarial entre um homem e uma mulher que exerciam funções equivalentes em uma empresa de telecomunicações. Acompanhando o voto do desembargador relator Emerson José Alves Lage, foi reconhecido o direito da autora ao mesmo salário-base e à gratificação de função pagos ao colega. O princípio da isonomia, consagrado na Constituição da República, não proíbe o tratamento diferenciado, mas apenas a diferenciação infundada, que se traduz em discriminação.