Saiba mais: Operário acidentado – Empreitada

A empresa Rio Branco Alimentos e a Alternativa Elétrica Ubá foram condenadas solidariamente pela 7ª Turma do TST, pelo pagamento de indenizações por danos morais e materiais decorrentes do acidente que vitimou um auxiliar de manutenção. A isenção conferida pela jurisprudência do TST ao dono da obra em contratos de empreitada não alcança, segundo a decisão, as ações indenizatórias decorrentes de acidente de trabalho.