Arquivo12/10/2015

Com grande prejuízo para os segurados do INSS a presidente da República vetou parte do projeto de lei que instituiu a fórmula 85/95.

O texto vetado determinava ao INSS fornecer ao segurado que solicitasse a aposentadoria por tempo de contribuição, de maneira clara e em linguagem de fácil compreensão, a estimativa da data em que o segurado poderia aposentar-se sem a incidência do fator previdenciário, bem como, a estimativa da data em que o fator previdenciário aplicável ao segurado deveria ser igual ou superior a um inteiro e a estimativa da renda mensal do benefício para cada ano adicional de contribuição.

A presidente Dilma justificou o veto da seguinte forma: “O dispositivo obrigaria o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS a fornecer uma série de estimativas referentes à aposentadoria por tempo de contribuição sem especificar detalhes acerca das circunstâncias nas quais as informações deverão ser prestadas, impondo à autarquia a necessidade de significativa realocação de recursos humanos e materiais”.