Arquivo19/04/2022

Foto: José Cruz/Agência Brasil

No dia 14 de abril de 2022, o governo encaminhou ao Congresso Nacional o texto-base do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a qual trata do reajuste do salário-mínimo para 2023. O texto necessita ser aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal para ir à sanção do presidente da República.
A previsão do governo é de que o salário-mínimo seja reajustado dos atuais R$ 1 212,00 para R$ 1 294,00 a partir de primeiro de janeiro de 2023. Mais uma vez, não haverá aumento real, ou seja, o salário-mínimo deverá ser reajustado somente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A inflação estimada, medida pelo INPC, para este ano de 2022 é de 6,7%.
O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou no mês de março deste ano, que o salário-mínimo necessário para sustentar uma família de quatro pessoas, com fundamento no que dispõe a Constituição Federal, deve ser de R$ 6 394,76. O valor é 5,276 vezes maior do que o salário-mínimo em vigor, de R$ 1 212,00.
O INPC projetado pelo governo, em 6,7% para este ano, é o índice usado para corrigir o salário-mínimo e os benefícios da Previdência Social/INSS. Sendo assim, o benefício mínimo previdenciário, pago pelo INSS, passaria a ser de R$ 1 294,00 e o teto de R$ 7 562,00.