Comentário: Doença psiquiátrica em decorrência do trabalho

Reprodução: Pixabay.com
Existem alguns tipos de transtornos mentais que podem estar relacionados ao ambiente de trabalho. Situações constrangedoras como assédio moral e sexual, metas inatingíveis, jornadas exaustivas, exigências abusivas e outros fatores que podem prejudicar a saúde do colaborador.
Dados do Boletim Estatístico da Previdência Social constatou que, no ano de 2020, esses problemas geraram mais de 320 mil auxílios-doença, sendo o transtorno depressivo o mais agravante.
De acordo com a Lei de Benefícios Previdenciários, são também considerados como acidente do trabalho a doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade; e a doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.
A doença reputada como acidente do trabalho, que dá direito ao auxílio-doença acidentário, o qual, após cessado, se restar sequelas deve haver a concessão do auxílio-acidente, estabilidade de um ano, depósitos do FGTS e indenizações por danos morais, materiais e estéticos, quando houver. Existe, além do mais, a possibilidade do recebimento de pensão mensal vitalícia. Em caso de incapacidade total e permanente deve ser concedida a aposentadoria por invalidez.


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