Arquivo13/06/2024

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Comentário: Doença psiquiátrica em decorrência do trabalho
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Saiba mais: Trabalhadora submetida a ócio forçado – Indenização

Comentário: Doença psiquiátrica em decorrência do trabalho

Reprodução: Pixabay.com

Existem alguns tipos de transtornos mentais que podem estar relacionados ao ambiente de trabalho. Situações constrangedoras como assédio moral e sexual, metas inatingíveis, jornadas exaustivas, exigências abusivas e outros fatores que podem prejudicar a saúde do colaborador.
Dados do Boletim Estatístico da Previdência Social constatou que, no ano de 2020, esses problemas geraram mais de 320 mil auxílios-doença, sendo o transtorno depressivo o mais agravante.
De acordo com a Lei de Benefícios Previdenciários, são também considerados como acidente do trabalho a doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade; e a doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.
A doença reputada como acidente do trabalho, que dá direito ao auxílio-doença acidentário, o qual, após cessado, se restar sequelas deve haver a concessão do auxílio-acidente, estabilidade de um ano, depósitos do FGTS e indenizações por danos morais, materiais e estéticos, quando houver. Existe, além do mais, a possibilidade do recebimento de pensão mensal vitalícia. Em caso de incapacidade total e permanente deve ser concedida a aposentadoria por invalidez.

Saiba mais: Trabalhadora submetida a ócio forçado – Indenização

A 3ª Turma do TRT condenou a empresa Pepsico do Brasil, que atua no ramo de produtos alimentícios e bebidas, a pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais a uma trabalhadora por submissão ao ócio forçado. Para a justiça a imposição ao ócio forçado, ainda que o empregado permaneça em sua residência, caracteriza um ato ilícito, já que atinge a dignidade do trabalhador mesmo ausente o constrangimento no ambiente de trabalho, ele se revelou presente no meio ambiente familiar e social.