Arquivo18/12/2024

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Comentário: Quem tem direito aos benefícios concedidos pelo INSS
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Saiba mais: Trabalhadora vítima de racismo – Rede de supermercados

Comentário: Quem tem direito aos benefícios concedidos pelo INSS

Grande parte da população desconhece, mas a Previdência Social é um seguro social que tem por objetivo garantir a renda do trabalhador formal ou informal, autônomo, empresário e para todos que exercem atividade remunerada, os quais são contribuintes obrigatórios da Previdência Social. Para aqueles que apesar de não exercerem atividade remunerada, como por exemplo, a dona de casa, o estudante, o desempregado, estes podem contribuir como facultativos. A contribuição mensal serve para amparar o segurado quando estiver incapacitado de exercer sua profissão ou no período da aposentadoria. Os segurados que podem ter acesso aos benefícios concedidos pelo INSS vão além das pessoas com idade avançada, sendo também oferecidos para casos de acidente de trabalho, maternidade, morte e reclusão. É permitido começar a contribuir a partir dos 16 anos de idade, inclusive como facultativo.
No caso de morte e reclusão, o auxílio será concedido para os dependentes do segurado.
São benefícios concedidos pelo INSS, entre outros: aposentadorias por idade, por tempo de contribuição, por invalidez comum ou acidentária, especial, híbrida, da pessoa com deficiência, do professor, auxílio-doença previdenciário ou acidentário, salário-maternidade, auxílio-acidente, para os dependentes pensão por morte e auxílio-reclusão.

Saiba mais: Trabalhadora vítima de racismo – Rede de supermercados

Reprodução: Internet

Uma trabalhadora, que desempenhava a função de embaladora de uma rede de supermercados, terá de ser indenizada por ser vítima de racismo no ambiente de trabalho. A decisão é da 7ª Turma do TRT4, que ampliou o valor da indenização fixado no primeiro grau, de R$ 20 mil para R$ 30 mil. Conforme o acórdão, a empresa se omitiu em coibir agressões raciais praticadas por uma cliente que tratava a reclamante por “guria preta” e “tu vai ter que puxar o meu carrinho escrava”.