Arquivo24/12/2024

A 1ª Vara Federal de Jacarezinho (PR) concedeu Pensão por Morte a uma aposentada de 71 anos após a morte de seu filho, que a ajudava nas despesas da casa.
Conforme os registros do processo, a segurada perdeu seu filho, solteiro e sem filhos, em 2023. Ela afirmou que ele era seu principal apoio financeiro e que os dois moravam juntos em uma casa alugada. O filho tinha um salário médio de R$ 2.840,00, valor superior à aposentadoria de salário mínimo da sua mãe.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negou o pedido de pensão por morte, alegando falta de comprovação da dependência econômica. Por conseguinte, ela recorreu da decisão na via judicial.
Ao avaliar o caso, o juiz responsável destacou que a pensão por morte é devida aos dependentes do segurado, independentemente de ele estar aposentado ou não, conforme as condições estipuladas na legislação. Além do mais, ficou demonstrado que o filho mantinha a qualidade de segurado no momento de sua morte, em abril de 2023.
O magistrado esclareceu também que, no caso da requerente, era necessário comprovar a dependência econômica na data do falecimento do segurado. Sendo assim, a prova oral apresentada pela aposentada confirmou a dependência em relação ao filho, o que motivou a concessão do benefício.