Arquivo18/09/2025

Foto / Reprodução/Prefeitura de Praia Grande

De acordo com dados recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do IBGE, o Brasil convive com um dos maiores desafios sociais e econômicos da atualidade, eis que 38,8 milhões de brasileiros estão na informalidade e, consequentemente, fora da Previdência Social. Esses trabalhadores — conhecidos como “segurados invisíveis” — mantêm a economia funcionando, mas seguem desprotegidos, sem direito a aposentadoria, auxílio por incapacidade, pensão por morte, salário-maternidade ou qualquer outro benefício previdenciário.
Do ponto de vista social e econômico, essas pessoas apesar de produzirem e movimentarem a economia, vivem sem nenhuma proteção social.
A informalidade esvazia a arrecadação previdenciária e leva as pessoas para a assistência social, causando elevação das contas públicas.
Certamente, milhões de brasileiros que estão na informalidade passariam a contribuir para assegurar os benefícios previdenciários, para si e para seus dependentes, caso tivessem informação do custo benefício altamente vantajoso.
Para estudiosos dessa situação, o problema se agrava com a precarização das relações de trabalho, marcada pelo avanço de atividades informais, intermitentes e por conta própria, sem direitos e sem estabilidade.

Reprodução / getyimagens

A 7ª Turma do TST manteve a condenação da Telefônica Brasil ao pagamento de R$ 1,5 milhão a um analista de sistemas que, durante mais de 36 anos, desenvolveu softwares que geraram lucros milionários à empregadora. Para a Turma, a empresa, ao aceitar as criações por tanto tempo e lucrar com elas, gerou no trabalhador uma legítima expectativa de compensação, caracterizando um ajuste tácito. Um dos programas foi repassado para oito empresas, em transações de cerca de R$ 23 milhões.