Comentário: Salário mínimo de R$ 1 741,00
Segundo informou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, deverá ser enviado nesta segunda-feira, 31 de agosto, para o Congresso Nacional, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) com a estimativa do salário mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2027, subir para R$ 1 741,00,
O valor representa um aumento de R$ 120,00 ou 7,4%, sobre os atuais R$ 1 621,00 A nova projeção também ficou R$ 24,00 acima da estimativa de R$ 1 717,00 apresentada pelo governo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em abril.
Vale ressaltar que o valor de R$ 1 741,00 trata-se de uma projeção, podendo aumentar ou diminuir. O valor definitivo será conhecido no fim de 2026, após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro. O INPC mede a inflação para famílias com renda de até oito salários mínimos.
O aumento do salário mínimo reflete nos pagamentos de aposentadorias, pensões e demais benefícios pagos pelo INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e seguro-desemprego e abono salarial. Será também reajustada a contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs), dos contribuintes baixa renda e dos demais que contribuem com base no salário mínimo.
O valor final do salário mínimo só será conhecido em dezembro, após ser divulgado o INPC de novembro.
Um controlador de materiais que já era aposentado pelo INSS e foi despedido sem justa causa após retornar de afastamento por acidente de trabalho obteve o reconhecimento da estabilidade acidentária. A decisão foi da 6ª Turma do TRT4. Com isso, o trabalhador garantiu o direito a uma indenização substitutiva da estabilidade provisória: a remuneração do período compreendido entre a data da dispensa e o dia projetado para o término da estabilidade (12 meses após o retorno do afastamento).
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