Saiba mais: Plano de saúde – Dependente de aposentado

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A 3ª Turma do TST determinou ao Estaleiro Brasfel o restabelecimento do plano de saúde da dependente de um artífice de marinharia aposentado por invalidez permanente. Para o colegiado, a cláusula do acordo coletivo que permitia a exclusão é inválida, porque afronta os princípios constitucionais da não discriminação, da isonomia e da dignidade da pessoa humana. O plano de saúde da dependente foi cancelado 15 anos depois da aposentadoria.