Saiba mais: Dispensa de empregado com HIV – Reintegrado pelo TST

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A 7ª Turma do TST decidiu que um industriário da Dana Indústrias tem direito a ser reintegrado no emprego, após ter sido dispensado depois de a empresa saber que ele estava com o vírus HIV. Segundo o colegiado, a lei garante ao empregado, em caso de dispensa discriminatória, optar entre o recebimento em dobro do período de afastamento ilegal ou a reintegração. Na ação, ele pediu que fosse declarada a nulidade da dispensa e sua reintegração em função compatível com seu estado de saúde.

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