Saiba mais: Filha autista – Redução de jornada

Foto: TST/Divulgação

A 1ª Turma do TST manteve entendimento de que uma empregada de empresa pública federal tem direito a horário especial, com redução de jornada e sem prejuízo da remuneração, para poder acompanhar a filha menor com necessidades especiais em tratamentos médicos frequentes, diagnosticada com paralisia cerebral, transtorno do espectro autista (TEA) grave e epilepsia. Conforme a decisão, a jurisprudência do TST tem reconhecido essa possibilidade.