Comentário: Como será a revisão do pente-fino no BPC

Imagem: internet

Foram publicadas, no dia 26 de julho de 2024, duas portarias pelo Ministério do Desenvolvimento Social, sendo uma conjunta com o Ministério da Previdência e a outra com o INSS. Essas portarias determinam as regras para realização do pente-fino nos Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas).
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afirmou que não há nenhum movimento de perseguição para pegar as pessoas e cortar o benefício. Para ele, quem tem condições de receber o benefício vai continuar recebendo, como a lei manda.
Os beneficiários do BPC/Loas deverão atualizar os dados no CadÚnico no prazo de até 45 dias após a convocação para quem mora em municípios com até 50 mil habitantes e de até 90 dias para as cidades maiores. Caso não seja cumprido o prazo haverá a suspensão do pagamento e o beneficiário terá 30 dias para efetuar a inscrição ou atualização no CadÚnico.
Quem não está inscrito no CadÚnico ou não atualizou o cadastro nos últimos 48 meses receberá um aviso por meio do banco onde saca o benefício, pela Central 135 do INSS, pelo Meu INSS e por SMS. É importante saber que os golpistas vão tentar obter os seus dados por meio de comunicações falsas. Na dúvida, recorra à central 135 do INSS ou fale com um advogado previdenciarista.
Atualize o cadastro e evite o corte do seu benefício.

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Sobre o Autor

Dr. Ney Araujo

"Área de atuação: Trabalhista, Previdenciária, assessorando Empresas e Pessoas Físicas com Defesas, Pareceres, Consultoria, Contratos, Propositura de Ações. Assessor Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINDNAPI, Presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários de PE - IAPE, Conferencista e Palestrante."

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