Comentário: INSS e as dívidas dos autores de feminicídios

Pela lei, são considerados feminicídios os assassinatos de mulheres que envolvem violência doméstica e familiar, menosprezo e até discriminação à condição de mulher.
O Monitor da Violência, do portal < span style=”color:#0c2b50″>g1, revela que uma mulher é morta no Brasil a cada seis horas. No ano passado, 1.410 foram assassinadas pelo fato de serem mulheres. É o maior número da série histórica, iniciada em 2018.
A Advocacia Geral da União (AGU) ingressou com doze ações de cobrança, no valor de R$ 2,3 milhões, contra doze autores de feminicídio. O dinheiro é para ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o pagamento de pensão por morte aos dependentes das vítimas de violência doméstica.
Os casos foram identificados com o uso de informações da Polícia Civil. Em todos eles, os réus estão presos e onze já foram condenados.
Na avaliação da AGU, a sociedade não tem de arcar com o ônus econômico-social de um benefício que é pago em razão de uma conduta criminosa.
As denominadas ações regressivas, além do efeito pedagógico, objetivam, também, ressarcir os cofres públicos e atuar como mais um instrumento das políticas públicas de combate à violência doméstica.
O primeiro país a ter uma lei específica para o crime de feminicídio foi a Costa Rica em 2007. Já o Brasil, adotou uma lei específica para o assassinato de mulheres em 2015.