Comentário: INSS suspende contrato com a Crefisa

Crédito: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a suspensão cautelar do contrato com a empresa Crefisa S.A., vencedora em 25 dos 26 lotes disponíveis para o pagamento de novos benefícios, no Pregão Eletrônico de 2024. A decisão foi tomada após reiteradas reclamações registradas por diferentes canais, incluindo ofícios encaminhados por Procons, Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e manifestações apresentadas diretamente pelos beneficiários, tanto nas agências da Previdência Social (APS) quanto na Ouvidoria do INSS, especialmente por meio da plataforma Fa la.BR.
Entre as principais irregularidades estão:

1. Dificuldade ou impedimento no recebimento do benefício: registros de atrasos, recusas de pagamento e limitações para saque; 2) Coação para a abertura de conta corrente e venda casada de produtos; 3) Falta de estrutura adequada nas agências bancárias: filas extensas, ausência de caixas eletrônicos (ATMs) e inadequação do espaço físico; 4) Portabilidades indevidas e não autorizadas; 5) Falta de um sistema de triagem e emissão de senhas; 6) Falta de informações claras e atendimento inadequado.

Por ser medida cautelar, a suspensão se aplica aos novos pagamentos de benefícios, como medida necessária para cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público.