Comentário: Pente-fino II e a sua abrangência

Foto: Yasmim Perna/G1

O governo resolveu ampliar a abrangência do pente-fino I que se concentrou na revisão dos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, embora sem corrigir os erros cometidos nas análises destituídas de qualidade, as quais provocaram o cancelamento indevido de inúmeros benefícios, os quais têm sido restabelecidos, em sua maioria, pela justiça.
O pente-fino II deverá avaliar todos os tipos de benefícios em busca de erros, fraudes e qualquer tipo de irregularidade. Toda cautela é necessária para não ter o benefício suspenso ou cessado. As pessoas designadas para as avaliações não foram preparadas para tal atividade.
Deve ser providenciado, de imediato, a atualização do endereço e a separação de todos os documentos apresentados para a obtenção do benefício. O governo deixou claro que cruzará as informações dos cadastros oficiais em busca de irregularidades e deverá proceder a verificação se nos laudos médicos apresentados há demonstração da incapacidade existir antes do cumprimento da carência ou se o segurado afastado por incapacidade exerceu algum tipo de atividade remunerada. Deve ocorrer, também, a revisão dos PPPs e, quanto aos benefícios do BPC/LOAS deve haver a reavaliação do grupo familiar e da renda.

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Sobre o Autor

Dr. Ney Araujo

"Área de atuação: Trabalhista, Previdenciária, assessorando Empresas e Pessoas Físicas com Defesas, Pareceres, Consultoria, Contratos, Propositura de Ações. Assessor Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINDNAPI, Presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários de PE - IAPE, Conferencista e Palestrante."

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