Comentário: Reajuste do salário mínimo e dos benefícios previdenciários para 2019

A partir de primeiro de janeiro de 2019 deverão estar reajustados os valores do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS/INSS). A previsão do governo é que o salário mínimo será reajustado de R$ 954,00 para R$ 998,00. A elevação do salário mínimo será com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice que mede a inflação, do período de janeiro a dezembro de 2018, acrescido do índice do Produto Interno Bruto (PIB) de 2017.

Quanto ao reajustamento dos benefícios do INSS acima do salário mínimo, pago a mais de 9 milhões de aposentados, pensionistas e demais beneficiários, mais uma vez, será aplicado somente o INPC, que este ano deverá ser de 3,3%, sendo previsto que o teto dos benefícios subirá de R$ 5 645,80 para R$ 5 832,21.

Além da mudança na estimativa de inflação, para fazer a nova previsão do mínimo, foi considerado o fato de que a correção do piso de 2018 ficou aquém do INPC anual apurado. Assim, nesse cálculo foi levado em conta o valor de R$ 956,40 para 2018.             

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Sobre o Autor

Dr. Ney Araujo

"Área de atuação: Trabalhista, Previdenciária, assessorando Empresas e Pessoas Físicas com Defesas, Pareceres, Consultoria, Contratos, Propositura de Ações. Assessor Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINDNAPI, Presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários de PE - IAPE, Conferencista e Palestrante."

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