Saiba mais: Ações sobre pejotização – Suspensas pelo STF

Foto: Andressa Anholete/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, no dia 14 de abril, suspender a tramitação de todos os processos na Justiça brasileira que discutam a legalidade da chamada “pejotização”, em que empresas contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica, evitando criar uma relação de vínculo empregatício formal. O julgamento do STF servirá de parâmetro para todos os casos semelhantes, unificando o entendimento da Justiça brasileira como um todo.