Saiba mais: Fraude à execução – Mantida penhora sobre imóvel

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A 10ª Turma do TRT3 decisão manter a penhora sobre um imóvel urbano que teria sido vendido pelo devedor trabalhista à própria irmã. Concluiu-se pela existência de fraude à execução, bem como pela caracterização de má-fé. Além da relação de parentesco apontada, a ausência de comprovação do pagamento do valor acordado no contrato de compra e venda. Por seu turno, reforçou ainda a presunção de má-fé entre os envolvidos as evidências da intenção de não pagar a dívida trabalhista.