Redução do Imposto de Renda nas aposentadorias
Sob pressão, inclusive do Congresso Nacional, o governo recuou e editou Medida Provisória, no dia 11 passado, garantindo aos aposentados e demais segurados do INSS, com benefício até o valor de R$ 1 903,99, isenção do desconto do Imposto de Renda.
Com o reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda, variando a correção em 6,5% para a primeira e segunda faixa de renda, 5,5% para a terceira, 5% para a quarta e 4,5% para a quinta, de acordo com a faixa salarial – quanto menor a faixa de renda, maior a correção, a partir de abril próximo.
O impacto para a arrecadação da União será de R$ 6 bilhões. A tabela valerá para o ano-calendário 2015 (cuja declaração será feita em 2016), de forma a não alterar a declaração deste ano. Segundo o ministro da fazenda, Joaquim Levy, com a aplicação dos 6,5% para as classes mais baixas, 16 milhões de brasileiros ficarão isentos de pagar o tributo.
O governo pretendia um reajuste de apenas 4,5%, muito abaixo da inflação do ano passado.
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