Um empregado de supermercado que trabalhava na reposição de perfumaria da área infantil vai receber R$ 15 mil de indenização por ter sofrido assédio sexual no trabalho. A verba foi deferida pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou o comportamento “absolutamente impróprio” do representante do empregador, que intimidava o empregado, valendo-se de sua posição hierarquicamente superior.
Foi aprovada na semana passada a Medida Provisória nº 871/2019 que visa revisar benefícios de qualquer espécie com indícios de irregularidades ou fraudes.
Quanto aos benefícios por incapacidade de auxílio-doença comum, acidentário, pensão po r morte e aposentadoria por invalidez deverá haver convocação dos beneficiários que estão a mais de seis meses sem passar pela perícia médica. É importante o segurado organizar, desde já, os laudos médicos e exames atualizados, isto porque, quando sai a convocação o prazo exíguo não permite as devidas providências para submissão à perícia e para apres entação de defesa. De posse dos documentos, para avaliação dos mesmos e orientações para à manutenção do benefício, é recomendado manter contato com um advogado previdenciário. Vale lembrar que no primeiro pente-fino, até o início de novembro passado, haviam sido cancelados 552 124 benefícios.
Não passarão pela perícia os aposentados por invalidez com idade acima de 60 anos ou os que estão entre 55 e 59 anos de idade em gozo do benefício há 15 anos ou mais, podendo ser contado o período em auxílio-doença.
O deficiente em gozo do BPC/LOAS, sem passagem pela perícia há dois anos, será também periciado.
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