Arquivo29/10/2020

O INSS, no dia 5 deste mês de outubro, informou ao IBDP que havia até o dia 30 de setembro 1,8 milhão pedidos de benefícios aguardando conclusão. Desse total, 491 mil pedidos são de Benefícios Assistenciais de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Chama a atenção que 83% dos pedidos de BPC em análise, 408 852, são relativos a pessoas com deficiência e exigem avaliação biopsicossocial, a qual parte é de competência da avaliação social, feita pela Assistência Social, e a outra parte é realizada pela perícia médica, que comprova a deficiência.
Dos 408 852 pedidos de BPC para pessoas com deficiência em análise, 135 999 estão na situação de pendências, e 272 853 na situação de exigências. O cumprimento de exigência é um procedimento adotado pelo INSS no caso do segurado que precisa enviar documentos complementares. O cumprimento de exigência tem se constituído num grande problema para o segurado que resolve fazer, ele próprio o pedido do benefício, pois no curso do processo administrativo acaba se perdendo pela inabilidade com a tecnologia e desconhecimento  das leis e das regras regentes do processo e do benefício para que obtenha o deferimento.
Recentemente, foi regulamentado o abatimento da renda familiar às despesas com fraldas descartáveis, medicamentos, alimentação especial e consultas médicas.