Arquivo24/11/2020

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Comentário: Reajuste do salário mínimo e dos benefícios previdenciários para 2021
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Saiba mais: Filmagem – Troca de roupa

Comentário: Reajuste do salário mínimo e dos benefícios previdenciários para 2021

Foto: Marcello Casal Jr./ABr

A partir de primeiro de janeiro de 2021 deverão estar reajustados os valores do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS/INSS). A nova previsão do governo é que o salário mínimo será reajustado de R$ 1 045,00 para R$ 1 087,84. A elevação será com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice que mede a inflação, do período de janeiro a dezembro de 2020, sem a inclusão do índice do Produto Interno Bruto (PIB) de 2019, eis que, desde 2020 não houve mais o acréscimo do ganho real.
Os mais de 45 milhões de trabalhadores, incluindo aposentados e pensionistas do INSS, que ganham apenas o salário mínimo, terão reajuste de 4,1% em 2021. Quanto ao reajuste dos benefícios do INSS acima do salário mínimo, pago a mais de 10 milhões de aposentados e demais beneficiários, permanece a aplicação do reajuste com base no INPC, o qual, este ano deverá ser de 4,1%, sendo previsto que o teto dos benefícios subirá de R$ 6 101,06 para R$ 6 351,00.
No entanto, como se trata de uma previsão, o valor pode variar para mais ou para menos do que consta na informação da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia. A estimativa de inflação para 2020 saltou de 2,35% para 4,1%. Tal ocorreu em 2019, o INPC foi estimado em 4,1% e fechou em 4,4%.

Saiba mais: Filmagem – Troca de roupa

A 4ª. Turma do TST rejeitou recurso da Opecar Veículos contra decisão que a condenou a indenizar em R$ 10 mil uma empregada filmada por um ajudante de lavador, enquanto trocava de roupa. O empregado da Opecar filmou três colegas com a câmera de um celular, posicionado na parte externa de sua mochila. A filmagem foi comprovada por um DVD anexado ao processo. As vítimas registraram boletim de ocorrência e o autor da filmagem foi demitido por justa causa.