Arquivo20/12/2022

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Comentário: INSS e o calendário de pagamentos de benefícios para 2023
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Saiba mais: Folga quinzenal aos domingos – Empregadas

Comentário: INSS e o calendário de pagamentos de benefícios para 2023

Imagem: Divulgação

Conforme ocorre tradicionalmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou o calendário de pagamentos dos benefícios para 2023, proporcionando, dessa forma, aos segurados organizarem sua programação anual.
Os 37 milhões de beneficiários aposentados, pensionistas, os que recebem auxílios ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) já podem fazer a programação de seus compromissos.
Os benefícios de janeiro de 2023, já reajustados, para quem tem direito a renda mensal no valor de até um salário-mínimo, o pagamento será executado do dia 25 de janeiro ao dia 7 de fevereiro, os que recebem acima do piso, terão direito ao pagamento entre os dias 1º. a 7 de fevereiro. Ou seja, o calendário de pagamentos sempre segue a regra de iniciar-se nos últimos 5 dias úteis do mês e findar nos 5 primeiros dias úteis do mês seguinte.
Para saber quando o pagamento será depositado, o segurado precisa ter em mãos o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador (aquele que vem depois do traço). Por exemplo, no número de benefício (NB) 123.456.789-0, o algarismo final é o 9.
Para quem recebe o benefício já “há algum tempo”, de acordo com o comunicado oficial do Ministério do Trabalho e Previdência, vale a data habitual.

Saiba mais: Folga quinzenal aos domingos – Empregadas

A ministra Cármen Lúcia, do STF, rejeitou recurso das Lojas Riachuelo contra decisão do TST a pagar em dobro às empregadas as horas de serviço prestado em domingos que deveriam ser reservados ao descanso. Segundo a ministra, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista no artigo 386 da CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres. O dispositivo da CLT, prevê que, havendo trabalho aos domingos, deve ser organizada uma escala de revezamento quinzenal que favoreça o repouso dominical.