Comentário: Bolsa Família mantido durante análise do BPC
Foi assinado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Advocacia-Geral da União (AGU) acordo relacionado ao acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
A medida garantirá às famílias beneficiadas a possibilidade de manter o Bolsa Família enquanto aguardam a análise do pedido de BPC pelo INSS.
Pelo novo fluxo, o desligamento do Bolsa Família ocorrerá apenas se o BPC for concedido ao final da análise do requerimento. Até a conclusão do processo, as famílias continuarão recebendo normalmente o benefício de transferência de renda, desde que atendam às regras do programa.
“Esse acordo foi construído para que nenhuma família em situação de vulnerabilidade seja prejudicada durante a análise do pedido. Nosso objetivo é assegurar proteção social e evitar que o cidadão fique sem renda enquanto aguarda a decisão sobre um direito que pode lhe ser devido”, destacou a representante do INSS, Ana Evangelista.
Em comentário recente destaquei que a negativa errônea do INSS em não conceder o recebimento conjunto do Bolsa Família com o BPC, quando atendidos os requisitos, contraria a posição favorável da justiça que tem determinado ao INSS a concessão.
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