Auxílio-doença convertido em aposentadoria por invalidez

A sensibilidade do julgador na aplicação das normas legais engrandece a justiça e atende os anseios dos jurisdicionados.

Ao conceder a conversão de auxílio-doença de uma lavadeira para aposentadoria por invalidez o TRF2 deixou assentado em seu acórdão: No tocante a concessão da aposentadoria por invalidez, é importante considerar além dos elementos legais, os aspectos socio-econômicos, profissionais e culturais da segurada, ainda que o laudo pericial apenas tenha concluído pela sua incapacidade parcial para o trabalho.

Embora o perito tenha informado que a autora poderia ser reabilitada para desempenhar outras atividades laborativas dentro de sua realidade funcional e grau de instrução, as doenças as quais a autora é portadora, a sua idade, nível econômico e profissão afastam a possibilidade de reabilitação para outra atividade que lhe garanta à subsistência, devendo ser mantida a aposentadoria por invalidez.

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Sobre o Autor

Dr. Ney Araujo

"Área de atuação: Trabalhista, Previdenciária, assessorando Empresas e Pessoas Físicas com Defesas, Pareceres, Consultoria, Contratos, Propositura de Ações. Assessor Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINDNAPI, Presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários de PE - IAPE, Conferencista e Palestrante."

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