Saiba mais: Cortador de cana – Recuperação térmica

A Usina Biosev Bioenergia foi condenada pela 8ª Turma do TST ao pagamento de horas extras a um cortador de cana-de-açúcar decorrentes da não concessão do intervalo para recuperação térmica. Segundo a Turma, o pagamento do adicional de insalubridade pela exposição ao calor não afasta o direito ao intervalo, cuja supressão implica o pagamento de horas extras. A cumulação com o adicional de insalubridade não caracteriza pagamento em duplicidade, pois as parcelas têm natureza jurídica distinta.