Saiba mais: Jornada 12×36 – Validado acordo individual pelo STF

O STF decidiu manter a validade da norma que permite a jornada de trabalho de 12 horas por 36 horas de descanso fixada por meio de acordos individuais. A regra está prevista na Reforma Trabalhista e foi questionada no Supremo pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. A entidade alegou que a aceitação da jornada por acordo individual é inconstitucional, podendo ser autorizada somente por acordo ou convenção coletiva. Entenderam os ministros como positivas as mudanças na CLT.