Saiba mais: Penhora de imóvel de casal – Parte da esposa

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A 4ª Turma do TST decidiu que a penhora do imóvel de um casal para pagar dívidas trabalhistas do marido deve recair apenas sobre a parte dele, devedor na ação movida por um eletricista. Embora o bem inteiro vá a leilão, a esposa, uma socióloga, terá preferência na arrematação ou o direito ao valor equivalente à sua parte do imóvel. Por falta de bens da empresa para responder pela dívida trabalhista é que a penhora incidiu sobre bem do sócio.