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A rede de hipermercados Irmãos Muffato foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral a um repositor por servir alimentos vencidos ou deteriorados aos funcionários no seu refeitório. A empresa se insurgiu contra a condenação em recurso para o TST, mas a Sexta Turma do Tribunal não conheceu do recurso.
Dado essencial na elaboração e execução de política previdenciária é o conhecimento populacional do país. O Brasil, segundo dados do IBGE, entre 1950 e 2000, tinha o percentual de idosos (60 anos ou mais) abaixo de 10%, taxa semelhante às verificadas nos países menos desenvolvidos. Mas, a partir de 2010, o Brasil tomou a direção dos países mais desenvolvidos, os quais experimentam, desde os anos 1950, o envelhecimento de sua população.
Conforme, ainda, indicadores sociais do IBGE, a estimativa é que o Brasil tenha, em 2070, uma população de idosos superior a 35%, superando a dos países ricos.
O envelhecimento da população brasileira tem provocado minirreformas na Previdência Social, entre os idosos, diminuiu a proporção de ocupados que recebiam aposentadoria, de 62,7% para 53,8%. É o reflexo das mudanças na legislação previdenciária que postergaram a concessão das aposentadorias, segundo o IBGE. Com inserção cada vez maior no mercado de trabalho, os idosos são vulneráveis, em sua maioria, por não serem qualificados: 65,5% têm apenas o ensino fundamental incompleto.
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