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O empregador deve cumprir as normas assecuratórias da segurança e saúde do trabalhador para não ocorrer acidentes típicos de trabalho ou decorrentes de doenças, como a profissional, que é produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e constante da respectiva relação oficial. Ou a doença do trabalho, adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.

Um trabalhador ingressou na justiça do trabalho requerendo indenização pela doença adquirida pelas suas atividades laborais. O laudo pericial e os demais documentos médicos juntados aos autos comprovaram que o empregado foi diagnosticado com hérnia discal lombar com irradiação para os membros inferiores. “É um quadro comum em atividades de esforço dos trabalhadores que realizam movimentos sem cuidado de postura e sem conhecimento da forma correta de realizá-los”, afirmou o perito.

Profissionais de envergadura têm contribuído para desmistificar as inverdades bradadas exaustivamente pelo governo, usando indevidamente o dinheiro dos contribuintes, para aprovação da ilusória PEC nº. 287/2016 que propõe a reforma previdenciária.

Eduardo Fagnani, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho, em estudo solicitado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – ANFIP, concluiu que sem a Previdência e a Seguridade Social a pobreza extrema entre os idosos vai aumentar, podendo chegar a 50% no médio prazo dado ao caráter restritivo que passaria a ter as aposentadorias, com exigência de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição e, de 70 anos para obtenção de benefício assistencial.

O que se observa é a tentativa de desmontar a Previdência Social, prejudicando as receitas futuras e jogando nas ruas um exército de empobrecidos, beneficiando os banqueiros com os seus planos de previdência privada

A 2ª. Turma do TST não conheceu de recurso da Iesa Óleo e Gás contra decisão que a responsabilizou por acidente ocorrido em ônibus por ela contratado para transporte de empregados. Ela terá de pagar R$ 10 mil de indenização a um caldeireiro que desenvolveu patologia na mão direita devido ao acidente. O veículo com 40 empregados estava acima da velocidade permitida quando passou bruscamente sobre um quebra-molas, fazendo com que o caldeireiro fosse arremessado para o alto.

Para que você tire o melhor proveito do empréstimo consignado ofertado aos aposentados e pensionistas do INSS, é indispensável o conhecimento, ainda que básico, das regras.

De início, lembre-se de pesquisar o banco com as menores taxas de juros, sabendo que o percentual máximo a ser cobrado está fixado em 2,08% ao mês. Informa a autarquia que os aposentados e pensionistas não estão obrigados a pegar o empréstimo no banco em que recebem o pagamento do benefício, devendo livremente escolher o que estiver ofertando menores juros. No dia 5 deste mês os percentuais mais baixos eram do BRB com 1,35% ao mês; Bancoop 1,60% e BNB 1,65%.

Fique também atento sobre as seguintes condições: as instituições financeiras são obrigadas a informar ao titular do benefício, antes da assinatura do contrato o valor total financiado, a taxa mensal e anual de juros, acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários, o valor, número e periodicidade das prestações, a soma total a pagar pelo empréstimo e a entrega de uma cópia do contrato.