Comentário: Reflexos do Orçamento Geral da União na Previdência
Foto: Lucas Martins / InfoEscola.com
O Congresso Nacional aprovou o texto-base do Orçamento Geral da União que segue agora para sanção do presidente da República.
O texto aprovado prevê R$ 26 bilhões a mais para as ações e obras de interesse dos deputados e senadores junto as suas bases eleitorais. Parte dos recursos foi em decorrência de cortes na Previdência Social, no seguro-desemprego e abono salarial do PIS/PASEP.
Foi de R$ 10 bilhões o corte no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), sendo R$ 2,6 bilhões do seguro-desemprego e R$ 7,4 bilhões do abono salarial PIS/PASEP. O calendário PIS/PASEP de 2021/2022, cujo pagamento deveria ter início em julho próximo, foi adiado para janeiro de 2022.
Houve, também, redução de R$ 13,5 bilhões nos gastos com a Previdência.
O Orçamento condiciona R$ 4 bilhões em gastos deste ano a aprovação de novas regras para o auxílio-doença. A proposta, que ainda será enviada, é transferir o pagamento de auxílio-doença de trabalhadores para as empresas, as quais serão compensadas com dedução da contribuição previdenciária patronal, a proposta deverá ser remetida dentro de um mês.
O presidente da República afirmou que com a aprovação do Orçamento poderá renovar o programa de Suspensão ou Redução de Jornada e Salário.
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