Arquivo23/06/2023

Foto: Guilherme Pinto / Agência O Globo

Análise efetuada pela Unidade de Auditoria Especializada em Certificação de Contas do Tribunal de Contas da União (TCU), apurou as demonstrações financeiras do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) do ano passado.
Pelas regras previdenciárias, aposentadorias por invalidez – inclusive aquelas decorrentes de acidente de trabalho – devem ser revisadas a cada dois anos, para que se apure a “persistência, atenuação ou agravamento da incapacidade para o trabalho.” No documento, o TCU aponta que, após questionamento, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que 2,9 milhões de benefícios pendiam de reavaliação pericial em 2022. O instituto também afirmou que, ao longo do ano, 3.547 procedimentos foram realizados, com 449 benefícios sendo suspensos após a perícia, ou seja, 12,6% do total de aposentadorias reavaliadas.
Com os dados acima, o TCU estimou que cerca de R$ 6,6 bilhões podem ter sido desembolsados no ano passado pelo Ministério da Previdência Social no pagamento indevido de aposentadorias por invalidez a segurados do INSS. O montante diz respeito aos benefícios que estavam há mais de dois anos sem a devida revisão da perícia médica. O impacto para os segurados e o FRGPS representa falhas na administração e joga pelo ralo os recursos captados com a dura reforma da Previdência Social.