Arquivo12/07/2023

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Comentário: Saiba a importância de contribuir para o INSS
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Saiba mais: Deficiente auditiva – Exclusão no ambiente de trabalho

Comentário: Saiba a importância de contribuir para o INSS

Reprodução: Pixabay.com

A importância de contribuir para a Previdência Social é fundamental para garantir o seu acesso e dos seus dependentes aos serviços e benefícios a que têm direito no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A contribuição de forma correta é indispensável para todos, inclusive para os desempregados, que mantêm a qualidade de segurado e a consequente contabilização de tempo de contribuição.
O INSS é responsável não apenas por aposentadorias, mas também pelo pagamento de benefícios, como auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família, auxílio-acidente, e para os dependentes o auxílio-reclusão e a pensão por morte. Quem deixa de recolher, sendo contribuinte obrigatório mantém, de 12 meses a 36 meses, a condição de segurado. Para o contribuinte facultativo o período é de 6 meses. A qualidade de segurado assegura o direito a qualquer benefício.
Por isso, a recomendação é continuar recolhendo ao INSS, mesmo que seja apenas uma vez a cada seis meses, para que possa continuar tendo direito aos benefícios previdenciários.
Para quem perdeu a condição de segurado, é preciso cumprir metade dos períodos de carência. Já quem mantém a qualidade de segurado e já havia cumprido a carência necessária, pode pedir o benefício quando precisar.

Saiba mais: Deficiente auditiva – Exclusão no ambiente de trabalho

A revisora de estamparia de uma fábrica de roupas com deficiência auditiva, receberá indenização por danos morais, após comprovar na Justiça do Trabalho sua exclusão social no ambiente de trabalho. A 1ª Turma do TRT18, considerou que, verificada a barreira de comunicação entre a funcionária e os colegas, e comprovada sua exclusão social, bem como a atuação ineficaz da empresa no sentido de reduzir ou superar tal barreira, está presente ato violador da integridade moral da empregada, a ensejar a reparação.