Arquivoagosto 2024

Para verificar se a família do idoso ou da pessoa com deficiência recebe ¼ do salário mínimo por pessoa, devem ser somados todos os rendimentos recebidos no mês por aqueles que compõem a família. Considera-se família o conjunto de pessoas que vivem sob o mesmo teto, formado pelo requerente (idoso ou pessoa com deficiência); o cônjuge ou companheiro; os pais ou madrasta e padrasto; irmãos solteiros; filhos e enteados solteiros e os menores tutelados.
O valor total dos rendimentos deve ser dividido pelo número dos integrantes da família. Se o valor final for igual ou menor que ¼ do salário mínimo, o requerente poderá receber o BPC, desde que cumpridos todos os demais critérios.
Não entra no cálculo para apuração da renda: a) a remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz ou de estagiário; b) os recursos de Programas de Transferências de Renda, como o Bolsa Família também não entram no cálculo da renda mensal familiar; c) os benefícios e auxílios assistenciais de natureza eventual e temporária também não serão considerados no cálculo da renda mensal familiar para concessão do BPC; e d) o BPC ou benefício previdenciário no valor de até 1 salário mínimo não entra no cálculo da renda (i sto ocorre nas situações de análise para concessão do BPC a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família).

Reprodução: Pixabay.com

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a especialidade do tempo em que um segurado trabalhou como motorista de ambulância e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria especial.
Após o INSS negar o pedido de aposentadoria o pleito foi julgado procedente no primeiro grau da justiça federal, tendo sido determinado ao INSS a concessão da aposentadoria especial.
A autarquia recorreu sustentando a improcedência do pedido.
Ao analisar o caso, o relator do processo, desembargador federal Fonseca Gonçalves, apontou que o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) descreveu que o homem atuou como motorista de ambulância e exerceu funções de auxílio em serviço de maca, colocando e retirando pacientes no veículo; transporte de sangue e secreções para análise laboratorial; remoção dos portadores de doenças infectocontagiosas; locomoção de óbito das alas para o necrotério.
“O documento aponta exposição habitual e permanente a vírus, bactérias, fungos, protozoários”, enfatizou o relator.
Assim, a 9ª Turma, por unanimidade negou o recurso do INSS e manteve a concessão do benefício.