Arquivo27/02/2025

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Comentário: Não caia em informação falsa sobre as regras do BPC
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Saiba mais: Pagamento de comissões estornadas – Vendas canceladas

Comentário: Não caia em informação falsa sobre as regras do BPC

Foto: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

Visando alertar e tranquilizar, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que recebeu publicações em redes sociais com desinformação sobre as regras de concessão do BPC/Loas. Em um dos vídeos uma suposta apresentadora na porta de um agência do INSS, afirma que o governo federal vai cortar benefícios de pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos de idade. O que não é verdade.
O BPC é um benefício do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome operacionalizado pelo INSS. Ele garante um salário-mínimo por mês ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenham contribuído para a Previdência Social. Para isso é preciso comprovar renda familiar por pessoa igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo, hoje R$ 379,50.
Para desmentir a notícia falsa, o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Desenvolvimento Social e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República fizeram publicações com o alerta em site e redes sociais.
São falsas as informações: a) agora tem que ir na agência do INSS para fazer revisão cadastral; b) agora o cálculo da renda familiar conta o rendimento de parentes que moram em outra residência; e c) pessoas com deficiência de grau leve vão perder o BPC.

Saiba mais: Pagamento de comissões estornadas – Vendas canceladas

Um vendedor que teve comissões estornadas quando os clientes cancelavam os pedidos, por haver atraso ou não entrega do produto vendido, ou seja, venda concluída, deve ser ressarcido pela cervejaria em que atuava. A decisão de primeiro grau foi mantida pela 11ª Turma do TRT4, a qual reconheceu que a venda se concretiza no momento do ajuste entre as partes sobre preço e objeto, condenando a empresa ao pagamento das comissões estornadas.