Arquivo30/07/2025

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Comentário: Síndrome do pânico e auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez
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Saiba mais: Tanques de óleo diesel – Adicional de periculosidade

Comentário: Síndrome do pânico e auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez

Reprodução / Freepik

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde. 5,8% da população brasileira sofre de depressão, o equivalente a 11,7 milhões de brasileiros, e 2% são acometidos pela Síndrome do Pânico. O Brasil lidera o ranking de países da América Latina com o maior índice de depressão entre a população.
A síndrome do pânico, conhecida também por transtorno do pânico, é um distúrbio caracterizado por ataques de pânico recorrentes e inesperados, acompanhados de medo intenso e sintomas físicos, como palpitações, sudorese, tremores, falta de ar e tontura. Esses ataques podem ocorrer em qualquer lugar e a qualquer momento, gerando uma preocupação constante com a possibilidade de novos episódios, levando a mudanças no comportamento e o não enfrentamento de situações temidas.
Para ter direito ao benefício de auxílio-doença, é necessário o segurado estar incapacitado para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. Também precisa ter contribuído para a Previdência, no mínimo, nos últimos 12 meses antes do período de incapacidade. Deve o segurado estar munido de laudos médicos, exames, receitas e outros documentos que possam auxiliar sua passagem pela perícia médica.
Sendo constatada a incapacidade permanente, o benefício deve ser a aposentadoria por invalidez.

Saiba mais: Tanques de óleo diesel – Adicional de periculosidade

Reprodução: / revistacaminhoneiro.com.br

A Justiça do Trabalho condenou loja de móveis, situada dentro de shopping center, a pagar adicional de periculosidade a atendente pela presença de tanques de óleo diesel no mesmo prédio. A decisão considerou que as instalações contrariavam a Norma Regulamentadora nº 20 (NR-20) do Ministério do Trabalho e Emprego. Ainda que o autor não entrasse nas áreas técnicas, a permanência habitual em local fechado, no mesmo edifício dos tanques de óleo diesel, já o expunha ao risco de explosão e incêndio.