Cortador de cana e trabalho especial

Fonte: bol.com.br

Os trabalhadores do corte de cana têm sido contemplados com decisões reconhecendo como insalubre o trabalho que exercem com sujeição a agentes nocivos de maneira habitual e permanente nas lavouras.

Recentemente, o TRT3 reconheceu a exposição prejudicial de um trabalhador no corte da cana. No julgado está destacado que a configuração da insalubridade não se deu pela mera exposição do obreiro a raios solares em virtude de sua atividade a céu aberto, mas sim porque restou verificado que o calor a que se submeteu no trabalho atingiu níveis superiores aos limites de tolerância expressos na norma regulamentar, sendo irrelevante à questão que tenha tido como fonte o sol. A condenação assegura que a questão encontra-se pacificada pela OJ-SDI1-173 do TST, que afasta o direito a percepção do adicional pela simples exposição aos raios solares (item I), mas garante o seu pagamento quando da exposição ao calor excessivo, inclusive quando oriundo de carga solar (item II).