Saiba mais: Auxiliar gestante – Assistência sindical

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Vigmax Prestação de Serviços a pagar indenização substitutiva decorrente da garantia provisória de emprego de uma auxiliar de serviços gerais que pediu demissão sem saber que estava grávida. Segundo a Turma, ainda que a trabalhadora não tivesse conhecimento da gravidez na época em que solicitou a dispensa, a validade do ato está condicionada à assistência sindical.