Saiba mais: Empresa têxtil – Descaracterização de força maior

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A 5ª Turma do TST não admitiu recurso da Textilfio Malhas contra o pagamento de aviso prévio e multa de 40% do FGTS a um grupo de empregados dispensados em 2020. Eles haviam recebido verbas rescisórias a menor sob alegação de força maior em razão da pandemia da covid-19. Contudo, o TST entende que o artigo da CLT que permite pagar metade das verbas rescisórias só vale para motivo de força maior que determine a extinção da empresa, o que não foi o caso.