Saiba mais: STF – Vínculo entre motoristas e empresas de aplicativo
A 1ª Turma do STF decidiu que não há vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as empresas que operam as plataformas. Para o ministro relator, Alexandre de Moraes, a Constituição admite outras relações de trabalho. “Aquele que faz parte da Cabify, da Uber, do iFood, ele tem a liberdade de aceitar as corridas que quer. Ele tem a liberdade de fazer o seu horário e tem a liberdade de ter outros vínculos”, justificou.
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