Arquivo02/03/2021

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Comentário: INSS define calendário de prova de vida
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Saiba mais: Atropelamento de colega – Responsabilidade

Comentário: INSS define calendário de prova de vida

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom /Agência Brasil

Por meio da Portaria nº 1 278/2021, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim, (foto acima) prorrogou por mais 2 meses, março e abril de 2021, a interrupção da rotina de bloqueio dos créditos, suspensão e cessação dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil ou no exterior.
A portaria acima citada estabeleceu também que a partir da competência maio de 2021, o bloqueio resultante da falta de prova de vida aos beneficiários residentes no Brasil seguirá de forma escalonada, conforme sugerido no cronograma abaixo:

A exigência da comprovação de vida está suspensa desde março de 2020, em face do enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus. Já a Portaria nº. 1 276/2021 determinou a suspensão de corte do benefício de auxílio-doença até abril, em razão da suspensão do serviço de reabilitação profissional.

Saiba mais: Atropelamento de colega – Responsabilidade

Uma construtora de Belo Horizonte terá que pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um ex-empregado  que teve dano psicológico após ter atropelado e matado acidentalmente um colega de trabalho. A 9ª Turma do TRT3 reconheceu os elementos típicos da responsabilidade civil subjetiva da empresa. Testemunhas revelaram que o caminhão não possuía iluminação na lanterna e sinalização sonora de marcha à ré.